Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher é uma homenagem a um episódio trágico que aconteceu nos Estados Unidos. Em 1857, mulheres de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque se rebelaram contra suas condições de trabalho. Foi a primeira vez que as mulheres se uniram para reivindicar melhorias. Mas a rebelião foi contida de forma violenta, culminando com a morte de 129 tecelãs, que morreram carbonizadas dentro da fábrica.
Em 1903, profissionais liberais norte-americanas criaram a Women’s Trade Union League. Essa associação tinha como principal objetivo ajudar todas as trabalhadoras a exigirem melhores condições de trabalho. Cinco anos depois mais de 14 mil mulheres marcharam nas ruas de Nova Iorque, reivindicando o mesmo que as operárias no ano de 1857, bem como o direito ao voto. Caminhavam com o slogan ”Pão e Rosas”, em que o pão simbolizava a estabilidade econômica e as rosas uma melhor qualidade de vida.
Em 1910 surgiu a idéia de se criar uma data para homenagear essas operárias e marcar um dia de luta feminina. Em 1975 a Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher. O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher.
A data simboliza justamente a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. E não se pode dizer que se trate de uma luta do passado. Apesar dos muitos avanços verificados durante o século passado, subsiste a distância entre a situação ideal e a situação real da mulher, como reconheceram unanimemente representantes de 189 países na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim, Setembro de 1995).
Os direitos da Mulher
1. Direito à vida;
2. Direito à liberdade e a segurança pessoal;
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
4. Direito à liberdade de pensamento;
5. Direito à informação e a educação;
6. Direito à privacidade;
7. Direito à saúde e a proteção desta;
8.Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;
9.Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
10. Direito aos benefícios do progresso científico;
11. Direito à liberdade de reunião e participação política;
12.Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.
Lei Maria da Penha
Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que as elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.
A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
A lei foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.
Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
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